Em defesa do conhecimento e da cultura para todos

No mundo de hoje, regido pela febre do consumo e pelo dinheiro, a

espiritualidade do ser humano, a sua criatividade, o conhecimento acumulado ao

longo de milhares de anos, o rico mosaico de culturas que conforma a espécie,

estão seriamente ameaçados. Seria de estranhar que algo de tão importante

escapasse à protecção das leis. Mas os interesses económicos das multinacionais

adulteraram todo o sentido destes conceitos. O que deveria servir a criação

transformou-se em protecção ao investimento, impedindo inclusivamente o

exercício efectivo dos direitos mais elementares do homem, tais como o direito à

vida, ao conhecimento, à sua identidade, ao seu direito a participar activamente

na vida espiritual da sociedade.

Actualmente, o regime de direito de autor não satisfaz as necessidades da

sociedade nem está de acordo com as possibilidades que o desenvolvimento

tecnológico coloca nas suas mãos. Este sistema transformou-se em legitimador da

submissão da cultura às leis do mercado, favorecendo a dominação económica e

cultural dos povos.

O direito de autor como direito humano deve ter implícito o equilíbrio entre o

direito do autor à sua obra e o direito da sociedade a ter acesso a ela. Este

equilíbrio foi quebrado, não a favor dos autores nem da sociedade, mas a favor

dos que exercem os direitos em nome dos autores, ou seja, os cada vez maiores

monopólios da indústria editorial e do entretenimento. O exercício dos

monopópios exclusivos que a legislação de propriedade intelectual outorga entra

frequentemente em contradição com o exercício de direitos humanos tão

importantes como o direito à saúde, à vida e à educação. E são sempre estes que

saem a perder.

Por detrás de uma aparente defesa dos direitos dos autores, os interesses

empresariais juntam criadores, governos e sociedade em geral ao reforço das

legislações de propriedade intelectual e à sua hegemonização internacional,

tomando como referente as propostas dos países mais desenvolvidos, apoiados por

muitos organismos internacionais. Desta forma, a cultura, o intercâmbio de

conhecimentos e o desenvolvimento vêem-se seriamente danificados.

A inclusão de normas de propriedade intelectual nos acordos da OMC e nos

tratados de comércio livre não é mais do que o fechar do círculo, ameaçando

seriamente a soberania e a diversidade cultural dos povos. Ao obrigar os Estados

a adoptarem patamares de protecção dos direitos de autor muito elevados e ao

impedi-los de exercer políticas culturais de protecção efectiva, garante-se um

comércio de produtos e serviços culturais desigual e afoga-se o desenvolvimento

das expressões culturais nacionais.

Por outro lado, o estudo dos processos criativos em todo o mundo demonstra a

falta de universalidade de muitos dos conceitos e instituições criados pelo

direito de autor para a protecção da criação, ao não reconhecer, entre outros

aspectos, as formas colectivas de criação e apropriação dos povos originários,

ou a necessidade de outras formas de regulação que não a dos monopólios

exclusivos de exploração dos resultados criativos. O sistema vigente, ao ser

aplicado a realidades e momentos tão diferentes, apenas tornou possível (e até

motivou) as utilizações ilegítimas e o saque do património colectivo.

A criação não se defende impedindo a sua difusão. Normas mais rígidas não trarão

mais criatividade. Para proteger a criação tem que se garantir os seus espaços,

estimulá-la, incentivá-la, tenha ou não êxito comercial, apenas em virtude da

sua condição de expressão da espiritualidade do ser humano, de cada um deles na

sua infinita diversidade. Há já muitos locais em que se notou a evidência das

contradições assinaladas e onde se formam posições contrárias. Surgiu um número

considerável de iniciativas que têm como objectivo o uso de modelos legais mais

permissivos, que fomentam a solidariedade e a cooperação em vez de a proibir.

Princípios como o Copyleft, as iniciativas Creative Commons, abriram um caminho

ao qual se juntaram associações de profissionais, intelectuais, criadores que

começam a transformar, a pouco e pouco, o cenário internacional.

Tendo em conta estes princípios, parece-nos importante:

1.Construir, na teoria, um pensamento anti-hegemónico integrador em matéria de

direitos culturais e intelectuais.

2.Articular a resistência através da ligação entre pessoas, instituições, meios

de difusão, organizações e redes sensíveis a estes problemas, que permitam

desenvolver a capacidade mobilizadora necessária para dar resposta imediata, por

todos os meios possíveis, às manobras do poder hegemónico tanto a nível nacional

como internacional.

3.Apoiar as alternativas em marcha no âmbito da cultura livre.

4.Inventar propostas ou projectos viáveis que tenham como objectivo principal o

fomento de relações culturais e fluxos de conhecimentos entre pessoas, que

estimulem a criatividade da sociedade como via para o enriquecimento do

património cultural, educativo e espiritual dos povos, ao mesmo tempo que

favorecem o acesso de todos aos resultados que se alcancem.

É por estas e por muitas outras razões que achamos indispensável o debate e a

criação de alternativas reais que, de alguma forma, protejam quem cria e que lhe

permitam decidir livremente qual o rumo e quais os moldes em que pretende

divulgar e fazer conhecer a sua obra. Em suma, é necessária a criação de

alternativas que defendam realmente as obras e os direitos de quem as cria, e

não apenas de quem cria riquezas à custa da exploração da obra e da submissão

do(s) criador(es).

Porque quem realmente é o nosso inimigo não é o pessoal que gosta, copia,

divulga, mostra, troca, empresta, apoia, o que se faz, mas antes quem nos impede

de mostrarmos o que fazemos e que reprime quem o faz.

Por tudo isto, não queremos passar sem deixar bem claro que somos defensores da

diversidade cultural. Somos pessoas, artistas, criadores e distribuidores que, a

partir de modelos alternativos, criticam as cadeias tradicionais de produção e

distribuição das multinacionais. Lutamos pela salvaguarda das expressões

culturais dos povos, defendemos culturas e formas de expressão em perigo real de

serem absorvidas pela cultura hegemónica, acreditamos no chamado património

cultural imaterial, nas formas de criação e apropriação culturais colectivas,

como os conhecimentos tradicionais. Somos também artistas que levam a cabo ou

apoiam uma alteração nas formas de criar. Pessoas que clamam por um maior acesso

à informação e ao conhecimento, em defesa dos interesses sociais, criticando

aspectos como o secretismo, a competitividade e o facto de as necessidades de

mercado se sobreporem às verdadeiras necessidades da sociedade, o que acaba por

resultar na imposição de uma pseudo-cultura enlatada que é utilizada como meio

de dominação. Queremos que o direito de autor seja reconhecido dentro dos

direitos culturais nas suas duas vertentes: como direito outorgado ao criador e

como direito de acesso da sociedade aos resultados criativos.